Proposições

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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: Cria a gratificação pelo exercício de atividade de apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 13, de 17 de junho de 2019.

    • 24/06/2019

    • Numero da Lei: 2.612/2019

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DENOMINA DE RUA ELVIRA WEGNER A RUA NÚMERO "20" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 13/05/2019

    • Numero da Lei: 2.604/2019

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: RETIFICA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2259 DE 09/01/2019 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/01/2019

    • Numero da Lei: 2.577/2019

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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